Política de Privacidade

Na Correnteza, a privacidade e a segurança são prioridades e estamos comprometidos com a transparência no tratamento dos dados pessoais de nossos usuários/clientes. Portanto, esta Política de Privacidade estabelece como coletamos, usamos e transferimos informações de clientes ou de outras pessoas que acessam ou utilizam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e utilizaremos suas informações pessoais das formas descritas nesta Política, sob as regras da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e art. 22, XXX – incluído pela EC 115/2022), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018), do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e das demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Assim, a CORRENTEZA, doravante referida simplesmente como “Correnteza”, na qualidade de Controladora de Dados, obriga-se às disposições desta Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus para possibilitar a prestação de serviços e aprimorar a experiência do usuário.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo usuário

Os dados fornecidos pelo usuário são tratados para as seguintes finalidades:

Registrar informações para identificar o usuário e cumprir as obrigações decorrentes da prestação dos serviços da Correnteza.
Cumprir obrigações legais e regulatórias do ordenamento jurídico brasileiro.
Possibilitar contato entre a Correnteza e os usuários, a fim de mantê-los informados sobre atualizações em nossos serviços, divulgar conteúdos valiosos por e-mail e mensagens automatizadas no celular, atender solicitações e suprir quaisquer outras necessidades de comunicação percebidas entre as partes.
Permitir estudos de audiência para a criação de anúncios/publicidade, com base em boas práticas de segmentação de público e visando a melhor experiência do usuário.
Possibilitar o uso de serviços para simular prazos processuais e atender às expectativas do usuário.
Melhorar a qualidade do atendimento ao cliente.
Garantir o pagamento pela prestação dos serviços da Correnteza e prevenir quaisquer divergências ou dificuldades para as partes.
Assegurar o direito de defesa em caso de disputas jurídicas ou demandas administrativas ou judiciais.

Dados coletados:

E-mail (obrigatório)
Nome (obrigatório)
Telefone (obrigatório)
Data de nascimento (opcional)
Telefone fixo (opcional)
Áreas de especialização e áreas de interesse (opcional)
Permissões de cookies (opcional)

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

Os dados coletados automaticamente são tratados para as seguintes finalidades:

Melhorar os serviços digitais, o sistema técnico, a experiência do usuário e a segurança do usuário ao utilizar os serviços da Correnteza.
Cumprir obrigações legais e regulatórias do ordenamento jurídico brasileiro.
Permitir estudos de audiência para a criação de anúncios/publicidade, com base em boas práticas de segmentação de público e visando a melhor experiência do usuário.
Monitorar a atividade do usuário nas páginas online da Correnteza, para fins de planejamento e melhoria do serviço e da experiência do usuário, bem como para prevenir fraudes e comportamentos suspeitos.

Dados técnicos coletados automaticamente:

Navegador (quando aplicável)
Plataforma do dispositivo, sistema operacional e tipo de dispositivo (obrigatório)
Telas visitadas na plataforma (obrigatório)
Endereço IP (obrigatório)
Histórico de uso do usuário (obrigatório)
Geolocalização (obrigatório)
Informações do servidor de e-mail (quando aplicável)
Dados de assinatura técnica (obrigatório)
Identificação do dispositivo utilizado (obrigatório)

Além dos dados mencionados, outros dados pessoais poderão ser utilizados para garantir a prestação dos serviços da Correnteza e atender às expectativas dos usuários. Esses dados acompanharão as finalidades descritas acima, assim como outras finalidades legais e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Como coletamos seus dados?

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. É a base legal para o tratamento de todos os dados coletados, sendo que a soberania sobre eles é sua.

A partir do consentimento para o tratamento de dados, suas informações são coletadas pela Correnteza da seguinte forma:

a) Quando você cria uma conta na plataforma: seus dados básicos de identificação são coletados para acessar as funcionalidades da plataforma, como nome e e-mail.
b) Quando você completa seu cadastro na plataforma: você pode fornecer dados adicionais, como número de inscrição na OAB, data de nascimento, ocupação e áreas de interesse.
c) Quando você utiliza a plataforma: durante o uso, informações fornecidas por você podem ser coletadas, como dados usados para simular prazos processuais ou contratar o serviço de monitoramento de nome em publicações no Diário Oficial.
d) Por parceiros de negócios: nossos parceiros (operadores) têm acesso apenas aos dados essenciais para a prestação dos serviços oferecidos pela Correnteza.

A Correnteza também coleta automaticamente dados como origem do IP, identificação do dispositivo usado no acesso, navegador e informações sobre telas acessadas na plataforma.

Os dados solicitados não serão compartilhados com terceiros não autorizados e serão utilizados apenas para as finalidades descritas no Tópico 1.

2.1. Consentimento

O tratamento de seus dados pessoais baseia-se no seu consentimento. Conforme a LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados com consentimento prévio e expresso.

O consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade descrita, evidenciando o compromisso da Correnteza com a transparência e boa-fé em relação aos seus usuários/clientes.

Ao utilizar os serviços da Correnteza e fornecer seus dados pessoais, você declara estar ciente e concorda com esta Política de Privacidade, conhecendo seus direitos e como exercê-los.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento e sem custos.

É importante observar que a revogação do consentimento pode tornar impossível o adequado funcionamento de algumas funcionalidades do site que dependem desses dados. Tais consequências serão informadas previamente.

3. Quais são seus direitos?

A Correnteza assegura aos seus usuários/clientes os direitos como titulares previstos no artigo 18 da LGPD. Assim, você pode, gratuitamente e a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento de dados, de forma simplificada ou completa.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em cópia legível, impressa ou eletrônica, segura e adequada.
Corrigir seus dados, solicitando edição, correção ou atualização.
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, por meio de anonimização, bloqueio ou exclusão.
Solicitar a portabilidade de seus dados, por meio de relatório de dados cadastrais processados pela Correnteza.
Excluir seus dados processados com base no consentimento, exceto nos casos previstos por lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa.

4. Como exercer seus direitos como titular?

Para exercer seus direitos como titular de dados, você deve contatar a Correnteza através dos seguintes meios:

E-mail: contato@correntezaedu.org

Para garantir sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, poderemos solicitar documentos ou outras provas de identidade, com aviso prévio.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela Correnteza serão utilizados e armazenados pelo tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades listadas nesta Política de Privacidade sejam alcançadas, considerando os direitos dos titulares e controladores.

Em geral, seus dados serão mantidos enquanto durar a relação contratual entre você e a Correnteza. Ao final do período de armazenamento, eles serão excluídos ou anonimizados, exceto nos casos previstos no art. 16 da LGPD:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados;
III – transferência a terceiro, desde que os requisitos de tratamento previstos na lei sejam respeitados;
IV – uso exclusivo do controlador, proibido o acesso por terceiros, com anonimização dos dados.

Informações pessoais essenciais para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa serão mantidas, mesmo após a exclusão dos demais dados.

O armazenamento dos dados pela Correnteza reflete nosso compromisso com a segurança e privacidade. Empregamos medidas técnicas e soluções que garantem a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, além de controles de acesso adequados.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para manter suas informações seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais projetadas para proteger sua privacidade, considerando a natureza dos dados coletados, o contexto e a finalidade do tratamento, e os riscos potenciais.

Entre as medidas adotadas:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais.
O acesso ocorre somente mediante compromisso de confidencialidade.
Os dados são armazenados em ambiente seguro e confiável.

Apesar das medidas, nenhuma página virtual é totalmente segura. Problemas causados exclusivamente por terceiros, como ataques de hackers, ou por negligência do usuário, podem ocorrer. Em caso de incidentes que gerem risco ou dano relevante, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Para preservar sua privacidade, a Correnteza não compartilhará seus dados com terceiros não autorizados.

Eles poderão ser compartilhados nos seguintes casos:

I – determinação legal, administrativa ou judicial;
II – transações corporativas, como fusão, aquisição ou incorporação;
III – proteção dos direitos da Correnteza em qualquer conflito, inclusive judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns terceiros com quem compartilhamos dados podem estar localizados em outros países. Nesses casos, os dados estarão sujeitos à LGPD e à legislação brasileira. A Correnteza adota padrões de cibersegurança e proteção de dados para garantir conformidade legal.

Ao concordar com esta Política de Privacidade, você consente com esse compartilhamento.

8. Cookies ou dados de navegação

A Correnteza utiliza cookies, arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e armazenados, contendo informações sobre a navegação. Eles são usados para melhorar a experiência do usuário.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de cookies, você reconhece e aceita a coleta de dados de navegação em seu dispositivo.

A Correnteza utiliza cookies Necessários, de Funcionalidade, de Desempenho e de Publicidade. Você pode alterar permissões ou bloquear cookies diretamente no navegador ou na ferramenta de gestão de cookies do site.

Observação: não é possível recusar ou bloquear cookies necessários, essenciais para o funcionamento do site. A recusa de certos cookies pode impedir o funcionamento de algumas funcionalidades da Correnteza.
Mais informações estão disponíveis na Política de Cookies.

9. Alterações desta Política de Privacidade

A versão atual foi formulada e atualizada em 22/11/2023. Reservamo-nos o direito de modificá-la a qualquer momento. Recomendamos revisões frequentes.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site, e você será sempre notificado. Ao utilizar os serviços após alterações, você concorda com elas.

10. Responsabilidade

A Correnteza responde pelo tratamento de dados, conforme artigos 42 a 45 da LGPD, mantendo esta Política atualizada e adotando condições técnicas e organizacionais que protejam todo o processo de tratamento.

10.1. Isenção de responsabilidade

Apesar das medidas de segurança, a Correnteza não se responsabiliza por:

I – consequências da negligência, imprudência ou má-fé dos usuários em relação aos próprios dados;
II – ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, salvo comprovação de conduta dolosa ou culposa da Correnteza;
III – informações falsas ou inseridas de má-fé pelo usuário em registros necessários para uso dos serviços.

Em incidentes de segurança que gerem risco relevante, notificaremos os afetados e a ANPD.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados:
E-mail: contato@correntezaedu.org